A Equipe do Nudem-BH (Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher em Situação de Violência em Belo Horizonte) apresenta relatório com os dados coletados desde sua inauguração, em agosto de 2005, até abril de 2009. Ao todo foram realizados 15.908 atendimentos, sendo 1.776 atendimentos psicológicos, 3.605 atendimentos realizados pelo serviço social. Nesse período foram distribuídas 3.605 ações judiciais.
Recentemente foram inaugurados o Nudem de Contagem e Betim e já estão em funcionamento os Núcleos de Araguari, de Juiz de Fora, de João Monlevade, de Montes Claros e de Itajubá.
Encontra-se em fase de planejamento a criação de outros Nudems no Estado em Uberlândia, Uberaba, Pouso Alegre, Divinópolis e Governador Valadares.
Leia o relatório na íntegra
Fonte: Defensoria Pública de Minas Gerais
sexta-feira, 5 de junho de 2009
quinta-feira, 4 de junho de 2009
Método Apac é apontado como alternativa para o sistema prisional
A adoção do modelo das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs) como forma alternativa de execução de penas, integração dos sistemas de informações sobre os sentenciados e atenção à situação das mulheres e portadores de sofrimento mental que estão no sistema prisional. Estas foram algumas das sugestões apresentadas pelos convidados da audiência pública realizada nesta quinta-feira (4/6) pela Comissão Especial de Execução das Penas no Estado da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
O relator da comissão, deputado Durval Ângelo (PT), disse que a realização de audiências públicas e visitas no interior do Estado estão contribuindo para que os deputados conheçam alternativas ao sistema penitenciário tradicional. O deputado considera que o atual modelo não é mais válido e o classifica como "um novo tipo de coerção social".
Leia matéria na íntegra
Fonte: Assembleia Legislativa de Minas Gerais
O relator da comissão, deputado Durval Ângelo (PT), disse que a realização de audiências públicas e visitas no interior do Estado estão contribuindo para que os deputados conheçam alternativas ao sistema penitenciário tradicional. O deputado considera que o atual modelo não é mais válido e o classifica como "um novo tipo de coerção social".
Leia matéria na íntegra
Fonte: Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Defensoras participam de Audiência Pública em Contagem
As defensoras Anna Luiza Pereira Eler e Ana Flávia Freitas participam nesta sexta-feira (5/6), às 19h30, de uma Audiência Pública na Câmara Municipal de Contagem. O encontro vai tratar da possível implantação de um núcleo de mediação. O projeto foi concebido por professoras universitárias da cidade e seria composto por profissionais especializados na realização de mediação, voltado para pessoas de baixa renda.
Pretende-se uma espécie de parceria com a Defensoria Pública, para que possíveis litígios sejam encaminhados a esse núcleo, especialmente na área de direito de família. Assim, caso fosse realizado acordo entre os envolvidos, caberia à Defensoria formalizá-lo para ser levado à homologação judicial.
“A parceria não foi formalizada, até porque esse núcleo de mediação ainda não foi implantado. No entanto, acredito que pode ser um instrumento importante de satisfação das pretensões de nossos assistidos”, considera Anna Luiza.
Ascom ADEP-MG
Pretende-se uma espécie de parceria com a Defensoria Pública, para que possíveis litígios sejam encaminhados a esse núcleo, especialmente na área de direito de família. Assim, caso fosse realizado acordo entre os envolvidos, caberia à Defensoria formalizá-lo para ser levado à homologação judicial.
“A parceria não foi formalizada, até porque esse núcleo de mediação ainda não foi implantado. No entanto, acredito que pode ser um instrumento importante de satisfação das pretensões de nossos assistidos”, considera Anna Luiza.
Ascom ADEP-MG
João Monlevade festeja nova sede
Após três anos instalada em João Monlevade, a Defensoria Pública conta agora com uma nova sede. O espaço foi inaugurado nessa quarta-feira (4/6) e fica na rua Dr. Antônio Mascarenhas, nº 295, bairro Novo Horizonte. No imóvel de cinco salas, as defensoras Renata Martins de Souza e Edileuza Fernandes Moraes darão sequência ao trabalho da Instituição na cidade, onde são prestados cerca de 300 atendimentos por mês.
A solenidade de inauguração contou com a presença de autoridades do município e da Defensoria Pública de Minas Gerais. “Feliz da cidade que tem um defensor hoje, porque mais de 62% das comarcas mineiras não os têm. Feliz é João Monlevade, que pôde inaugurar essa bela sede. Que pode contar com o trabalho dedicado das defensoras que aqui atuam: as doutoras Renata e Edileuza”, destacou o Defensor Público-Geral, Belmar Azze Ramos.
Parceria
O defensor Diego Soares Ramos, que nasceu em João Monlevade e já atuou na Comarca, representou a ADEP-MG. Ele aproveitou a ocasião para agradecer o apoio que o Executivo Municipal vem dando à Defensoria Pública. “Desejo que essa parceria continue para que a Defensoria local possa ser cada vez mais forte e operante”, comentou.
A defensora Renata Martins ressaltou a importância da Defensoria na garantia do direito dos cidadãos. “A Defensoria Pública não apenas interessa ao carente, mas à própria democracia. As conseqüências da atuação da Instituição têm reflexo direto com a pacificação social e o advento de uma sociedade mais justa e igualitária”, argumentou.
Fonte/foto: Defensoria Pública de Minas Gerais
A solenidade de inauguração contou com a presença de autoridades do município e da Defensoria Pública de Minas Gerais. “Feliz da cidade que tem um defensor hoje, porque mais de 62% das comarcas mineiras não os têm. Feliz é João Monlevade, que pôde inaugurar essa bela sede. Que pode contar com o trabalho dedicado das defensoras que aqui atuam: as doutoras Renata e Edileuza”, destacou o Defensor Público-Geral, Belmar Azze Ramos.
Parceria
O defensor Diego Soares Ramos, que nasceu em João Monlevade e já atuou na Comarca, representou a ADEP-MG. Ele aproveitou a ocasião para agradecer o apoio que o Executivo Municipal vem dando à Defensoria Pública. “Desejo que essa parceria continue para que a Defensoria local possa ser cada vez mais forte e operante”, comentou.
A defensora Renata Martins ressaltou a importância da Defensoria na garantia do direito dos cidadãos. “A Defensoria Pública não apenas interessa ao carente, mas à própria democracia. As conseqüências da atuação da Instituição têm reflexo direto com a pacificação social e o advento de uma sociedade mais justa e igualitária”, argumentou.
Fonte/foto: Defensoria Pública de Minas Gerais
Comissão Interamericana de Direitos Humanos no Brasil
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) visita as cidades de Belém (Pará), Recife (Pernambuco), São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba (Paraná) e Brasília entre os dias três e 12 de agosto deste ano, para publicação de um relatório sobre o status de cumprimento da Convenção Americana no Brasil.
Como a Comissão terá pouco tempo disponível, o ideal é que os movimentos e organizações se reúnam com a equipe de advogados da CIDH na capital mais próxima.
Durante a visita, pelo interesse em conversar com familiares de vítimas e pessoas ameaçadas, será dada prioridade aos temas: Segurança cidadã, violência urbana, violência rural e discriminação racial.
Em meio as discussões sobre violência urbana e rural, também será debatida a violência e criminalização de defensores de direitos humanos.
Ascom ADEP-MG
terça-feira, 2 de junho de 2009
Inauguração em João Monlevade
Será inaugurada às 15h, desta quarta-feira (3/6), a sede da Defensoria Pública em João Monlevade, instalada à rua Dr. Antônio Mascarenhas, nº 295, bairro Novo Horizonte.
Na nova unidade, dois defensores darão sequência à assistência que já é prestada pela Instituição naquela cidade. O defensor Diego Soares vai representar a ADEP-MG na solenidade, assim como o Defensor Público-Geral, Belmar Azze Ramos, estará presente.
Ascom ADEP-MG
Na nova unidade, dois defensores darão sequência à assistência que já é prestada pela Instituição naquela cidade. O defensor Diego Soares vai representar a ADEP-MG na solenidade, assim como o Defensor Público-Geral, Belmar Azze Ramos, estará presente.
Ascom ADEP-MG
Defensor tem decisão favorável no STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou nesta terça-feira (2/6) decisão a respeito de um Habeas Corpus (136316) impetrado, no qual se postulava a prisão domiciliar de uma presa grávida, na cidade de Areado. O local de detenção encontrava-se em condições impróprias para os cuidados necessários e suficientes para a amamentação.
Contudo, enquanto o HC era analisado, a detenta foi solta. “Durante a tramitação do pedido, houve a prolação da sentença e a assistida absolvida das imputações do crime. Ao meu ver, essa decisão torna ainda mais grave a situação”, analisou o defensor público Guilherme Tinti de Paiva, autor do pedido.
O defensor entende que a deliberação é importante, considerando-se a atual situação do sistema carcerário de Minas Gerais. “Em razão das precárias condições dos estabelecimentos prisionais do Estado, essa decisão constitui precedente que possibilitará cobrar providências e embasar vários pedidos no mesmo sentido”, argumentou Guilherme Tinti.
Veja decisão do STJ
Ascom ADEP-MG
Contudo, enquanto o HC era analisado, a detenta foi solta. “Durante a tramitação do pedido, houve a prolação da sentença e a assistida absolvida das imputações do crime. Ao meu ver, essa decisão torna ainda mais grave a situação”, analisou o defensor público Guilherme Tinti de Paiva, autor do pedido.
O defensor entende que a deliberação é importante, considerando-se a atual situação do sistema carcerário de Minas Gerais. “Em razão das precárias condições dos estabelecimentos prisionais do Estado, essa decisão constitui precedente que possibilitará cobrar providências e embasar vários pedidos no mesmo sentido”, argumentou Guilherme Tinti.
Veja decisão do STJ
Ascom ADEP-MG
segunda-feira, 1 de junho de 2009
Acidentes de trânsito nos juizados especiais
O caderno Direito e Justiça, veiculado todas as segundas no jornal Estado de Minas, publicou nesta segunda-feira (01/6) um artigo da Defensora Pública no Juizado Especial Cível, unidade Gutierrez (Belo Horizonte), Isabella Marques Pastore, intitulado "Acidentes de trânsito nos juizados especiais".
No artigo, a defensora orienta o leitor sobre como proceder em casos de batida de veículo.
Ascom ADEP-MG
Fotografias registram trajetória da Defensoria Pública em Minas
A mostra, itinerante, esteve na Praça da Estação e na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. No hall da rodoviária de Belo Horizonte fica aberta ao público até o dia 15 de junho.
Produzida pela Assessoria de Comunicação da ADEP-MG, a exposição reúne em quatro painéis de um metro e sessenta de largura por dois metros de altura, cada um, textos informativos sobre a Defensoria Pública, fotografias de defensores públicos em diferentes situações e um diagnóstico da Defensoria Pública em Minas Gerais, com mapas e gráficos.
A exposição foi aberta durante o mutirão de atendimento realizado pelos defensores públicos na Praça da Estação, na manhã do dia 19 de maio, data em que se comemora o Dia Nacional da Defensoria Pública. À tarde a exposição foi montada no Salão de Chá da Assembléia Legislativa de Minas Gerais.
No hall da rodoviária desde a sexta-feira, 29 de março, a exposição vem atraindo a atenção do público em trânsito no local.
Fotografias históricas retratam momentos intensos da luta da classe pela valorização da Defensoria Pública e melhores condições de trabalho. A exposição permanece na rodoviária até o dia 15 de junho.
ASCOM/ADEP-MG
Produzida pela Assessoria de Comunicação da ADEP-MG, a exposição reúne em quatro painéis de um metro e sessenta de largura por dois metros de altura, cada um, textos informativos sobre a Defensoria Pública, fotografias de defensores públicos em diferentes situações e um diagnóstico da Defensoria Pública em Minas Gerais, com mapas e gráficos.
A exposição foi aberta durante o mutirão de atendimento realizado pelos defensores públicos na Praça da Estação, na manhã do dia 19 de maio, data em que se comemora o Dia Nacional da Defensoria Pública. À tarde a exposição foi montada no Salão de Chá da Assembléia Legislativa de Minas Gerais.
No hall da rodoviária desde a sexta-feira, 29 de março, a exposição vem atraindo a atenção do público em trânsito no local.
Fotografias históricas retratam momentos intensos da luta da classe pela valorização da Defensoria Pública e melhores condições de trabalho. A exposição permanece na rodoviária até o dia 15 de junho.
ASCOM/ADEP-MG
Anastasia recebe diagnóstico da Defensoria Pública e relatório da Corregedoria
O presidente da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (ADEP-MG), Felipe Soledade, participou na sexta-feira, 29 de maio, juntamente com o Corregedor-Geral, Marcelo Tadeu Oliveira, da inauguração da Casa de Albergados de Cataguases, uma conquista da Defensoria Pública que, de acordo com a representante da ADEP na região, Eliana Maria de Oliveira Spindola, ganhou forma em reunião com o juiz da Vara Criminal, Geraldo Ladeira e o promotor Vandel Victorino Resende.
Na solenidade, também foi colocada a possibilidade da criação de uma Frente Municipal de Apoio à Defensoria Pública.
Aproveitando a proximidade, o presidente da ADEP e o corregedor-geral estenderam a viagem ao município de Astolfo Dutra onde o vice-governador de Minas, Antônio Augusto Anastasia participava de um encontro político. Na oportunidade Felipe entregou ao vice-governador o Diagnóstico da Defensoria Pública de Minas Gerais e uma camiseta da campanha nacional com o slogan "Defensor Público para quem precisa: Justiça para todos". Marcelo Tadeu entregou o Relatório Parcial de Gestão da Corregedoria-Geral (1º ano de mandato da Gestão 2008/2010).
Ascom ADEP-MG
Defensoria Pública: Passaporte essencial à cidadania
A Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) realiza neste ano (2009) em parceria com a Associação dos Defensores Públicos do Rio Grande do Sul (ADPERGS) a apresentação de teses sobre "Defensoria Pública: Passaporte essencial à cidadania".
A apresentação tem a finalidade de estimular a pesquisa e produção acadêmica sobre Defensoria Pública e sua importância, como integrante do Sistema de Justiça brasileiro, para a efetivação do Estado Democrático de Direito e divulgar as teses nessas áreas de estudo.
A premiação acontecerá por meio da seleção para apresentação durante o VIII Congresso Nacional dos Defensores Públicos, menção honrosa e publicação no site oficial da ANADEP.
As inscrições serão efetivadas de 01 de julho a 31 de agosto de 2009, acompanhadas da ficha de inscrição, preenchida em três vias impresas e uma virtual (CD) da tese.
ADEP-MG participa de Assembleia em Brasília
O presidente da ADEP-MG, Felipe Soledade, e o diretor-secretário, Eduardo Cavalieri Pinheiro, participam nesta terça-feira (2/6) da Assembleia-Geral Extraordinária da ANADEP, que será realizada na sede da entidade, em Brasília.
Na ocasião, serão tratados os seguintes assuntos:
- Propostas de Campanhas Nacionais
- Congresso Nacional de Defensores Públicos;
- Seminário Temático “Segurança Pública e Acesso à Justiça”, para a Conferência Nacional de Segurança Pública – CONSEG;
- Proposições legislativa;
- Decisão do Conselho Federal da OAB sobre anuidade;
- Assuntos Gerais
Ascom ADEP-MG
Na ocasião, serão tratados os seguintes assuntos:
- Propostas de Campanhas Nacionais
- Congresso Nacional de Defensores Públicos;
- Seminário Temático “Segurança Pública e Acesso à Justiça”, para a Conferência Nacional de Segurança Pública – CONSEG;
- Proposições legislativa;
- Decisão do Conselho Federal da OAB sobre anuidade;
- Assuntos Gerais
Ascom ADEP-MG
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