quarta-feira, 23 de janeiro de 2013
quinta-feira, 29 de março de 2012
Defensores Públicos mineiros abrem II Encontro Nacional em BH
Reunindo Defensores Públicos de estados como Tocantins , Bahia, Mato Grosso,São Paulo,Rio de Janeiro e outros, teve inicio na manha desta quinta-feira, (29/3), no Auditório Ouro Preto, no Ouro Minas Palace Hotel, em Belo Horizonte, o II Encontro Nacional de Defensores Públicos do Júri.
Com o tema “A absolvição em Plenário do Júri”, os defensores públicos Luís Antônio Barroso, de Juiz de Fora, e Flávio Rodrigues Lélles, de Belo Horizonte, deram início aos trabalhos na mesa presidida Defensor Público, Aender Aparecido Braga.
Flávio Lélles, vice-presidente da ADEP-MG e organizador do evento, contou, logo de início que a ideia de realizar o II Encontro Nacional dos Defensores do Júri surgiu em 2008, durante o I Encontro Nacional dos Defensores do Júri, na Bahia. Naquela época a Lei 11.689/08, relativa aos processos da competência do Tribunal do Júri, ainda não havia entrado em vigor.
Luís Antônio Barroso começou levantando algumas questões: O Tribunal do Júri é técnica ou não? Ele se baseia em técnica ou lógica jurídica que deve ser seguido, ou ele está dentro de um contexto social de aceitação, ou não, do crime, do fato ocorrido dentro de um contexto eminentemente social?
“O povo, na essência da sua soberania, é um questionamento que se deve fazer. Um povo, representado por aqueles sete jurados que irão encarnar aquilo que os gregos discutiram como democracia originária”, destacou o palestrante.
Luiz Antônio Barroso é mestre e doutor em Direito. Professor Adjunto da Faculdade de Direito
da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), coordena o curso de Direito e também o de Pós-graduação lato sensu da Faculdade de Direito da UFJF.
Análise das propostas de alteração do Código Penal no capítulo dos crimes dolosos contra a vida
Com os outros convidados, ambos de São Paulo, Renato De Vitto e Juliana Belloque, não foi diferente. Discussões de altíssimo nível levaram os defensores presentes a refletir sobre o segundo tema abordado no período da manhã: Análise das propostas de alteração do Código Penal no capítulo dos crimes dolosos contra a vida.
A mesa de debates foi presidida pelo Defensor Público de Minas Gerais, atuante no Júri, Marcelo Tadeu de Oliveira.
Renato De Vitto afirmou que ao pensar em recodificação se evoca dois fundamentos. O primeiro deles, seria sobre a necessidade de atualização da legislação, pois a legislação do código penal de 1940 já completou setenta anos e a realidade social é muito mais complexa. O segundo fundamento é a falta de proporcionalidade das penas, na medida em que a partir de 1988 há a criação de setecentos tipos penais.
“No tocante a questão da legislação antiga, que está ultrapassada, eu tenho as minhas ressalvas. Acho que é uma meia verdade, na medida em que temos uma reforma da parte geral que tem cerca de, 28 anos, ocorreu em 1984, e que nunca foi integralmente aplicada. Foi uma reforma extremamente bem feita”.
Juliana Belloque foi por caminho inverso, a Defensora pregou a importância de uma necessária reformulação do Código. “É necessário construir um ponto de partida de mobilização nacional de envolvimento da Defensoria Pública nesses processos de reforma da Legislação Penal. Nós temos uma tendência a ser céticos em relação a grandes reformas, principalmente quando se diz respeito a códigos. O Código do Processo Penal, por exemplo, nós não conseguimos reformá-lo enquanto Código, mas através de leis pontuais, que, no fundo, tinham uma mesma matriz”, pontuou.
No final de cada palestra, os congressistas direcionaram perguntas e considerações aos convidados.
Juliana Belloque faz parte da Comissão de Juristas instituída pelo Senado Federal para elaborar o anteprojeto de reforma do Código Penal. Renato De Vitto foi Procurador do Estado de SP e assessor da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça.
Com o tema “A absolvição em Plenário do Júri”, os defensores públicos Luís Antônio Barroso, de Juiz de Fora, e Flávio Rodrigues Lélles, de Belo Horizonte, deram início aos trabalhos na mesa presidida Defensor Público, Aender Aparecido Braga.
Flávio Lélles, vice-presidente da ADEP-MG e organizador do evento, contou, logo de início que a ideia de realizar o II Encontro Nacional dos Defensores do Júri surgiu em 2008, durante o I Encontro Nacional dos Defensores do Júri, na Bahia. Naquela época a Lei 11.689/08, relativa aos processos da competência do Tribunal do Júri, ainda não havia entrado em vigor.
Luís Antônio Barroso começou levantando algumas questões: O Tribunal do Júri é técnica ou não? Ele se baseia em técnica ou lógica jurídica que deve ser seguido, ou ele está dentro de um contexto social de aceitação, ou não, do crime, do fato ocorrido dentro de um contexto eminentemente social?
“O povo, na essência da sua soberania, é um questionamento que se deve fazer. Um povo, representado por aqueles sete jurados que irão encarnar aquilo que os gregos discutiram como democracia originária”, destacou o palestrante.
Luiz Antônio Barroso é mestre e doutor em Direito. Professor Adjunto da Faculdade de Direito
da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), coordena o curso de Direito e também o de Pós-graduação lato sensu da Faculdade de Direito da UFJF.
Análise das propostas de alteração do Código Penal no capítulo dos crimes dolosos contra a vida
Com os outros convidados, ambos de São Paulo, Renato De Vitto e Juliana Belloque, não foi diferente. Discussões de altíssimo nível levaram os defensores presentes a refletir sobre o segundo tema abordado no período da manhã: Análise das propostas de alteração do Código Penal no capítulo dos crimes dolosos contra a vida.
A mesa de debates foi presidida pelo Defensor Público de Minas Gerais, atuante no Júri, Marcelo Tadeu de Oliveira.
Renato De Vitto afirmou que ao pensar em recodificação se evoca dois fundamentos. O primeiro deles, seria sobre a necessidade de atualização da legislação, pois a legislação do código penal de 1940 já completou setenta anos e a realidade social é muito mais complexa. O segundo fundamento é a falta de proporcionalidade das penas, na medida em que a partir de 1988 há a criação de setecentos tipos penais.
“No tocante a questão da legislação antiga, que está ultrapassada, eu tenho as minhas ressalvas. Acho que é uma meia verdade, na medida em que temos uma reforma da parte geral que tem cerca de, 28 anos, ocorreu em 1984, e que nunca foi integralmente aplicada. Foi uma reforma extremamente bem feita”.
Juliana Belloque foi por caminho inverso, a Defensora pregou a importância de uma necessária reformulação do Código. “É necessário construir um ponto de partida de mobilização nacional de envolvimento da Defensoria Pública nesses processos de reforma da Legislação Penal. Nós temos uma tendência a ser céticos em relação a grandes reformas, principalmente quando se diz respeito a códigos. O Código do Processo Penal, por exemplo, nós não conseguimos reformá-lo enquanto Código, mas através de leis pontuais, que, no fundo, tinham uma mesma matriz”, pontuou.
No final de cada palestra, os congressistas direcionaram perguntas e considerações aos convidados.
Juliana Belloque faz parte da Comissão de Juristas instituída pelo Senado Federal para elaborar o anteprojeto de reforma do Código Penal. Renato De Vitto foi Procurador do Estado de SP e assessor da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça.
Governador do Estado de Minas Gerais abre Congresso Estadual dos Defensores Públicos e II Encontro Nacional dos Defensores do Júri
Defensores de várias regiões do Brasil participaram na noite desta quarta-feira, 28 de março, da solenidade de abertura do Congresso Estadual dos Defensores Públicos de Minas Gerais e II Encontro Nacional dos Defensores do Júri, no Salão Ouro Preto, do Ouro Minas Palace Hotel, em Belo Horizonte.
O Governador do Estado de Minas Gerais, Antonio Augusto Junho Anastasia, recebeu do presidente da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (ADEP-MG), Felipe Augusto Cardoso Soledade o Colar de Mérito Umbelina Lopes, pelo compromisso assumido com o crescimento e a valorização da Instituição Defensoria Pública.
A mesa foi composta pelo Presidente da ADEP-MG, pelo vice-presidente da ADEP-MG e organizador do II Encontro Nacional dos Defensores do Júri, Flávio Rodrigues Lélles, pela Defensora Pública Geral (DPG) do Estado de Minas Gerais, Andréia Abritta Garzon Tonet, pelo Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, José Torres Marques, pelo vice-presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), Antônio Mafezolli, e pelo ilustre governador do Estado de Minas Gerais, Antonio Augusto Junho Anastasia.
O Presidente da ADEP-MG, Felipe Soledade abriu o encontro citando o compromisso de cada um dos presentes com a causa da Defensoria Pública. Em seu discurso, o Presidente da ADEP-MG disse que esses dias do Congresso e do II Encontro serviriam para fortalecer crenças e valores, que os irmanam como verdadeiros soldados da paz, discutindo temas atuais afetos ao Direito e à Justiça, mas, acima disto, pesquisando como buscar dignidade e vida à milhões de pessoas (crianças, idosos, presos, pessoas em situação de rua) nosso Estado de Mina Gerais e em todo país.
“Nestes dias, partilharemos um pouco desta utopia em realização que vivemos no dia a dia de fóruns, presídios, unidades de internação de adolescentes, abrigos de crianças e idosos. Pois, vemos nestes indivíduos verdadeiros cidadãos e por isso sujeitos de direitos, que, portanto, merecem especial atenção do Estado” e enfatizou "cremos todos nos mesmos valores de justiça e igualdade que pautaram a vida da Dra. Umbelina Lopes e por isso nos reunimos hoje para celebrar uma nova Defensoria Pública de Minas Gerais“.
Ao finalizar o seu discurso, oportunamente, Felipe Soledade, juntamente com a DPG, Andréia Abritta Garzon Tonet, entregou o Colar de Mérito Umbelina Lopes ao Governador Antonio Anastasia.
O Governador do Estado agradeceu aos Defensores e à Associação e se disse emocionado pela honraria e pelo recebimento do Colar de Mérito.
“Dr. Felipe, eu queria, naturalmente agradecer. Sinto-me honrado e até emocionado pela homenagem que me fazem. Inclusive pela lembrança da Dr. Umbelina, tão conhecia pelo seu trabalho, pela sua trajetória. E, mais do que isso, pelo seu ardor, pelo seu esforço em favor, especialmente das mulheres sofridas, que sabemos que são muitas”, disse.
quinta-feira, 22 de março de 2012
Defensores de todo o país confirmam presença no Congresso Estadual e II Encontro Nacional de Defensores do Júri
A menos de uma semana do Congresso Estadual, realizado paralelamente ao II Encontro Nacional dos Defensores Públicos do Júri, a diretoria da ADEP-MG contabiliza o número de inscritos e confirma a excelente receptividade ao evento. “Desde o lançamento, a busca de informações e o número de inscrições efetuadas vem crescendo gradativamente. Isto confirma o interesse dos Defensores Públicos e a credibilidade conquistada pela ADEP-MG na realização de eventos”, avalia o vice-presidente da Associação, Flávio Rodrigues Lélles.
Reunindo palestrantes renomados e uma gama de assuntos que muito irão contribuir para o trabalho diário dos Defensores, o Congresso Estadual e II Encontro Nacional de Defensores Públicos do Júri acontecerão entre os dias 28 e 30 de março, no Salão Ouro Preto, do Ouro Minas Palace Hotel, em Belo Horizonte, com o tema "Defensoria Pública: Compromisso com a Justiça, Liberdade e Igualdade".
Durante a solenidade de abertura o Governador do Estado de Minas Gerais, Antônio Augusto Junho Anastasia será condecorado com o Colar de Mérito Umbelina Lopes, instituído pela Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais.
Congresso Estadual
Os trabalhos do Congresso Estadual serão realizados no período da tarde, nos dias 29 e 30. Os temas são: “Ouvidoria e Defensoria Pública” ; “População de Rua”; “Processo Coletivo”; “Superendividamento”; “Planos de assistência social em projetos de grandes impactos sociais”; “Sustentabilidade e Direito ao Futuro”; “Direitos Humanos”; “Prova Penal e Captura Psíquica do Juiz”.
II Encontro dos Defensores Públicos do Júri
O Encontro acontecerá nas manhãs dos dias 29 e 30 e terá como palestrantes e debatedores Defensores Públicos das mais diversas regiões do país. Estarão em discussão temas como “A Desclassificação em Plenário do Júri”, “A realização do Júri sem a presença do acusado”, “Recursos no Tribunal do Júri” e a “Absolvição pelo Júri”.
Para saber toda a programação, acesse http://adepmg.org.br/congresso/
Para se inscrever, basta acessar o hotsite do evento www.adepmg.org.br/congresso, clicar na aba inscrições e preencher os dados solicitados. Os defensores públicos associados serão identificados por meio do número do CPF.
Informações ou dúvidas em relação às inscrições podem ser sanadas no e-mail eventos@adepmg.org.br ou pelo telefone (31) 3295-0520
Palestrantes do Congresso Estadual
Amélia Rocha, Defensora Pública do Estado do Ceará, professora do Centro de Ciências Jurídicas, na Universidade de Fortaleza e Mestre em Políticas Públicas e Sociedade pela Universidade Estadual do Ceará.
Aury Lopes Jr. é Doutor em Direito Processual Penal (Univ. Complutense de Madrid/1999). Professor Titular de Direito Processual Penal da PUCRS. Professor no Programa de Pós-Graduação - Mestrado e Doutorado - em Ciências Criminais da PUCRS. Advogado Criminalista.
Jean Wyllys é deputado federal pelo PSOL-RJ, jornalista, pedagogo e professor universitário. Conhecido por sua luta em defesa do direito ao casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, a participação em ações que combatem a homofobia, a intolerância e o fundamentalismo religiosos, o trabalho escravo, a exploração sexual de crianças e adolescentes, e a violência contra a mulher.
José Augusto Garcia, Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro, Mestre e Bacharel em Direito pela UERJ, professor assistente de processo civil da UERJ.
Juarez Freitas é Professor titular do mestrado e doutorado em Direito da PUC-RS.
Luciana Zaffalon é advogada, mestre em Administração Pública e Governo, assumiu a Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo em junho de 2010.
Padre Júlio Lancelotti, bacharel em pedagogia e teologia, nacionalmente conhecido por seu engajamento em causa sociais. Doutor Honoris Causa pela PUC de São Paulo e coordenador representante do Centro de Direitos Humanos Pe. Ezequiel Ramim, Lancelotti tem se destacado na luta em prol dos menos favorecidos.
Adriana Burger é Defensora Pública do Rio Grande do Sul e especialista em Processo Civil.
Palestrantes do II Encontro dos Defensores do Júri
Fábio Rombi é Defensor Público do Mato Grosso do Sul, especialista em Direito Processual Penal pela Universidade Católica Dom Bosco, e em Direito Constitucional pela Universidade do Sul de Santa Catarina. É ex-presidente do Sindicato (atual Associação) dos Defensores Públicos do Estado de Mato Grosso do Sul - biênio 2007/2009.
Flávio Lélles é Defensor Público com atuação no 1º Tribunal do Júri de Belo Horizonte. É Vice-presidente da ADEP-MG e professor de Direito Processual Penal em cursos preparatórios para Exame da OAB e Concursos Públicos.
Juliana Belloque, Defensora Pública, atua no 1° Tribunal do Júri da capital paulista. É doutora em Processo Penal pela Universidade de São Paulo (USP), professora universitária, ex-presidente da Associação Paulista de Defensores Públicos (APADEP) e membro eleita da composição atual do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. A Defensora também faz parte da Comissão de Juristas instituída pelo Senado Federal para elaborar o anteprojeto de reforma do Código Penal.
Luiz Antônio Barroso, Defensor Público, é doutor em Direito, Professor Adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora. Coordenador do Curso de Direito e do Curso de Pós-graduação lato sensu da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora.
Raul Palmeira, Defensor Público com atuação na 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia.
Renato De Vitto, Defensor Público, é coordenador da comissão de Segurança Pública e Justiça do IBCCRIM (Instituto Brasileiro de Ciências Criminas), conselheiro do ILANUD (Instituto Latino-Americano para a Prevenção do Crime e o Tratamento dos Delinquentes). De Vitto foi Procurador do Estado de SP e assessor da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça.
Reunindo palestrantes renomados e uma gama de assuntos que muito irão contribuir para o trabalho diário dos Defensores, o Congresso Estadual e II Encontro Nacional de Defensores Públicos do Júri acontecerão entre os dias 28 e 30 de março, no Salão Ouro Preto, do Ouro Minas Palace Hotel, em Belo Horizonte, com o tema "Defensoria Pública: Compromisso com a Justiça, Liberdade e Igualdade".
Durante a solenidade de abertura o Governador do Estado de Minas Gerais, Antônio Augusto Junho Anastasia será condecorado com o Colar de Mérito Umbelina Lopes, instituído pela Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais.
Congresso Estadual
Os trabalhos do Congresso Estadual serão realizados no período da tarde, nos dias 29 e 30. Os temas são: “Ouvidoria e Defensoria Pública” ; “População de Rua”; “Processo Coletivo”; “Superendividamento”; “Planos de assistência social em projetos de grandes impactos sociais”; “Sustentabilidade e Direito ao Futuro”; “Direitos Humanos”; “Prova Penal e Captura Psíquica do Juiz”.
II Encontro dos Defensores Públicos do Júri
O Encontro acontecerá nas manhãs dos dias 29 e 30 e terá como palestrantes e debatedores Defensores Públicos das mais diversas regiões do país. Estarão em discussão temas como “A Desclassificação em Plenário do Júri”, “A realização do Júri sem a presença do acusado”, “Recursos no Tribunal do Júri” e a “Absolvição pelo Júri”.
Para saber toda a programação, acesse http://adepmg.org.br/congresso/
Para se inscrever, basta acessar o hotsite do evento www.adepmg.org.br/congresso, clicar na aba inscrições e preencher os dados solicitados. Os defensores públicos associados serão identificados por meio do número do CPF.
Informações ou dúvidas em relação às inscrições podem ser sanadas no e-mail eventos@adepmg.org.br ou pelo telefone (31) 3295-0520
Palestrantes do Congresso Estadual
Amélia Rocha, Defensora Pública do Estado do Ceará, professora do Centro de Ciências Jurídicas, na Universidade de Fortaleza e Mestre em Políticas Públicas e Sociedade pela Universidade Estadual do Ceará.
Aury Lopes Jr. é Doutor em Direito Processual Penal (Univ. Complutense de Madrid/1999). Professor Titular de Direito Processual Penal da PUCRS. Professor no Programa de Pós-Graduação - Mestrado e Doutorado - em Ciências Criminais da PUCRS. Advogado Criminalista.
Jean Wyllys é deputado federal pelo PSOL-RJ, jornalista, pedagogo e professor universitário. Conhecido por sua luta em defesa do direito ao casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, a participação em ações que combatem a homofobia, a intolerância e o fundamentalismo religiosos, o trabalho escravo, a exploração sexual de crianças e adolescentes, e a violência contra a mulher.
José Augusto Garcia, Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro, Mestre e Bacharel em Direito pela UERJ, professor assistente de processo civil da UERJ.
Juarez Freitas é Professor titular do mestrado e doutorado em Direito da PUC-RS.
Luciana Zaffalon é advogada, mestre em Administração Pública e Governo, assumiu a Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo em junho de 2010.
Padre Júlio Lancelotti, bacharel em pedagogia e teologia, nacionalmente conhecido por seu engajamento em causa sociais. Doutor Honoris Causa pela PUC de São Paulo e coordenador representante do Centro de Direitos Humanos Pe. Ezequiel Ramim, Lancelotti tem se destacado na luta em prol dos menos favorecidos.
Adriana Burger é Defensora Pública do Rio Grande do Sul e especialista em Processo Civil.
Palestrantes do II Encontro dos Defensores do Júri
Fábio Rombi é Defensor Público do Mato Grosso do Sul, especialista em Direito Processual Penal pela Universidade Católica Dom Bosco, e em Direito Constitucional pela Universidade do Sul de Santa Catarina. É ex-presidente do Sindicato (atual Associação) dos Defensores Públicos do Estado de Mato Grosso do Sul - biênio 2007/2009.
Flávio Lélles é Defensor Público com atuação no 1º Tribunal do Júri de Belo Horizonte. É Vice-presidente da ADEP-MG e professor de Direito Processual Penal em cursos preparatórios para Exame da OAB e Concursos Públicos.
Juliana Belloque, Defensora Pública, atua no 1° Tribunal do Júri da capital paulista. É doutora em Processo Penal pela Universidade de São Paulo (USP), professora universitária, ex-presidente da Associação Paulista de Defensores Públicos (APADEP) e membro eleita da composição atual do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. A Defensora também faz parte da Comissão de Juristas instituída pelo Senado Federal para elaborar o anteprojeto de reforma do Código Penal.
Luiz Antônio Barroso, Defensor Público, é doutor em Direito, Professor Adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora. Coordenador do Curso de Direito e do Curso de Pós-graduação lato sensu da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora.
Raul Palmeira, Defensor Público com atuação na 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia.
Renato De Vitto, Defensor Público, é coordenador da comissão de Segurança Pública e Justiça do IBCCRIM (Instituto Brasileiro de Ciências Criminas), conselheiro do ILANUD (Instituto Latino-Americano para a Prevenção do Crime e o Tratamento dos Delinquentes). De Vitto foi Procurador do Estado de SP e assessor da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça.
População de rua será tema de debate do Congresso Estadual dos Defensores Públicos de Minas
A situação da população de rua vem merecendo destaque na imprensa de todo o país em razão de uma série de episódios de agressão física e de violação de direitos humanos cometidos contra esses cidadãos. Nada mais oportuno que trazer para a discussão no Congresso Estadual dos Defensores Públicos de Minas Gerais, que acontecerá entre os dias 28 e 30, no Ouro Minas Palace Hotel, em Belo Horizonte, um palestrante que vem se notabilizando pela luta em prol desse grupo.
Assim sendo, a Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (ADEP-MG), convidou o padre Júlio Lancelloti, conhecido por seu engajamento em causas sociais. Alguém de quem se pode dizer que, fez da luta em defesa da população de rua, o seu sacerdócio.
“Hoje vivemos no Brasil uma epidemia de violência contra essas pessoas. Parece que eles viraram o bode expiatório ou que, ao atingi-los, as pessoas estão fazendo um bem, tirando dos nossos olhos aquilo que nos incomoda”, constata o Pe. Júlio, que fará palestra na quinta-feira, dia 29, de 15 às 16h.
SERVIÇO:
CONGRESSO ESTADUAL DOS DEFENSORES PÚBLICOS DE MINAS GERAIS E II ENCONTRO NACIONAL DE DEFENSORES DO JÚRI
DATA: 28 a 30 de março de 2012
LOCAL: Ouro Minas Palace Hotel / Belo Horizonte
INFORMAÇÕES: eventos@adepmg.org.br / www.adepmg.org.br/congresso (31) 3295-0520
Veículo: Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais
Estado: MG
Assim sendo, a Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (ADEP-MG), convidou o padre Júlio Lancelloti, conhecido por seu engajamento em causas sociais. Alguém de quem se pode dizer que, fez da luta em defesa da população de rua, o seu sacerdócio.
“Hoje vivemos no Brasil uma epidemia de violência contra essas pessoas. Parece que eles viraram o bode expiatório ou que, ao atingi-los, as pessoas estão fazendo um bem, tirando dos nossos olhos aquilo que nos incomoda”, constata o Pe. Júlio, que fará palestra na quinta-feira, dia 29, de 15 às 16h.
SERVIÇO:
CONGRESSO ESTADUAL DOS DEFENSORES PÚBLICOS DE MINAS GERAIS E II ENCONTRO NACIONAL DE DEFENSORES DO JÚRI
DATA: 28 a 30 de março de 2012
LOCAL: Ouro Minas Palace Hotel / Belo Horizonte
INFORMAÇÕES: eventos@adepmg.org.br / www.adepmg.org.br/congresso (31) 3295-0520
Veículo: Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais
Estado: MG
Congresso Estadual dos Defensores Públicos de Minas discute direitos dos LGBT
A Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (ADEP-MG) realiza sexta-feira (30/3), das 17h15 às 18h15, debate sobre os direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), com o integrante da frente parlamentar em defesa dos direitos LGBT, o deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ). O intuito é enriquecer a discussão acerca do tema e a luta em defesa da causa, para promover a cidadania e os direitos humanos.
A discussão irá encerrar o Congresso Estadual dos Defensores Públicos e o II Encontro Nacional dos Defensores Públicos do Júri, que acontecem paralelamente entre os dias 28 e 30 de março, no Salão Ouro Preto do Ouro Minas Palace Hotel, em Belo Horizonte.
Jean Wyllys é deputado federal pelo PSOL-RJ, jornalista, colunista da revista Carta Capital, pedagogo e professor universitário. Integrante da frente parlamentar em defesa dos direitos LGBT, o deputado é conhecido por sua luta em defesa do direito ao casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, pela participação em ações que combatem a homofobia, a intolerância e o fundamentalismo religioso, o trabalho escravo, a exploração sexual de crianças e adolescentes, e a violência contra a mulher.
Recentemente, o parlamentar se encontrou com representantes da organização da sociedade civil “Da Vida” e pesquisadores sobre prostituição para discutir a proposta de Projeto de Lei, que visa regulamentar a prostituição e desenvolver estratégias para o fortalecimento da cidadania de profissionais da área.
Aos interessados que não se inscreveram para o Congresso Estadual dos Defensores Públicos e para o II Encontro Nacional dos Defensores Públicos do Júri ainda há tempo. Para isso, acesse o hotsite do evento www.adepmg.org.br/congresso, clique na aba inscrições e preencher os dados solicitados. Os defensores públicos associados serão identificados por meio do número do CPF.
Toda a programação pode ser vista no endereço http://adepmg.org.br/congresso/
Informações ou dúvidas podem ser sanadas no e-mail eventos@adepmg.org.br ou pelo telefone (31) 3295-0520
A discussão irá encerrar o Congresso Estadual dos Defensores Públicos e o II Encontro Nacional dos Defensores Públicos do Júri, que acontecem paralelamente entre os dias 28 e 30 de março, no Salão Ouro Preto do Ouro Minas Palace Hotel, em Belo Horizonte.
Jean Wyllys é deputado federal pelo PSOL-RJ, jornalista, colunista da revista Carta Capital, pedagogo e professor universitário. Integrante da frente parlamentar em defesa dos direitos LGBT, o deputado é conhecido por sua luta em defesa do direito ao casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, pela participação em ações que combatem a homofobia, a intolerância e o fundamentalismo religioso, o trabalho escravo, a exploração sexual de crianças e adolescentes, e a violência contra a mulher.
Recentemente, o parlamentar se encontrou com representantes da organização da sociedade civil “Da Vida” e pesquisadores sobre prostituição para discutir a proposta de Projeto de Lei, que visa regulamentar a prostituição e desenvolver estratégias para o fortalecimento da cidadania de profissionais da área.
Aos interessados que não se inscreveram para o Congresso Estadual dos Defensores Públicos e para o II Encontro Nacional dos Defensores Públicos do Júri ainda há tempo. Para isso, acesse o hotsite do evento www.adepmg.org.br/congresso, clique na aba inscrições e preencher os dados solicitados. Os defensores públicos associados serão identificados por meio do número do CPF.
Toda a programação pode ser vista no endereço http://adepmg.org.br/congresso/
Informações ou dúvidas podem ser sanadas no e-mail eventos@adepmg.org.br ou pelo telefone (31) 3295-0520
quarta-feira, 21 de março de 2012
Errata: Defensoria Pública consegue suspensão de mandados de reintegração no Zilah Spósito
A Defensoria Pública de Minas Gerais obteve nesta sexta-feira (16/03) decisão liminar suspendendo a desapropriação de 40 famílias que residem nos lotes 105 e 107 da comunidade Zilah Spósito. Nesta segunda-feira (19/03) a Defensoria Pública levou cópia da decisão da justiça aos moradores.
Ao contrário do que afirmamos anteriormente a Defensoria Pública de Minas Gerais conseguiu suspensão de reintegração de posse em face aos moradores do Zilah Spósito, e não a suspensão de desapropriação dos moradores do Zilah Spósito.
Leia a versão correta na integra, abaixo.
A Defensoria Pública de Minas Gerais obteve nesta sexta-feira (16/03) decisão liminar suspendendo de mandados de reintegração de posse em a face 40 famílias que residem nos lotes 105 e 107 da comunidade Zilah Spósito. Nesta segunda-feira (19/03) a Defensoria Pública levou cópia da decisão da justiça aos moradores.
A decisão da desembargadora Sandra Fonseca suspende os mandados de reintegração de posse deferidos em favor do município de Belo Horizonte pelo Juiz do 3ª vara de Fazenda Pública.
Na reunião desta segunda-feira, a defensora pública que atua na Defensoria Pública de Direitos Humanos da Capital, Cryzthiane Andrade Linhares, explicou qual o trabalho que a Defensoria Pública tem realizado e quais são as consequências da decisão da desembargadora. A defensora pública convidou os moradores para participar de uma audiência pública no dia 09 de abril na Defensoria Pública em Belo Horizonte. “Iremos ouvir as demandas da comunidade e assim buscar as diretrizes para uma solução jurídica do conflito”, destacou Cryzthiane Linhares.
Atuação da Defensoria
A Defensoria Pública de Direitos Humanos da Capital tem acompanhado as diversas demandas da comunidade Zilah Spósito. Em outubro do ano passado, a Defensoria foi chamada para verificar a legalidade da desocupação que estava sendo realizada pela prefeitura. Diversas casas foram destruídas casas de alvenaria e barracos de lona que estavam em início de construção.
Fotos: Diego Alvarenga
Ascom / ADEP-MG
Ao contrário do que afirmamos anteriormente a Defensoria Pública de Minas Gerais conseguiu suspensão de reintegração de posse em face aos moradores do Zilah Spósito, e não a suspensão de desapropriação dos moradores do Zilah Spósito.
Leia a versão correta na integra, abaixo.
A Defensoria Pública de Minas Gerais obteve nesta sexta-feira (16/03) decisão liminar suspendendo de mandados de reintegração de posse em a face 40 famílias que residem nos lotes 105 e 107 da comunidade Zilah Spósito. Nesta segunda-feira (19/03) a Defensoria Pública levou cópia da decisão da justiça aos moradores.
A decisão da desembargadora Sandra Fonseca suspende os mandados de reintegração de posse deferidos em favor do município de Belo Horizonte pelo Juiz do 3ª vara de Fazenda Pública.
Na reunião desta segunda-feira, a defensora pública que atua na Defensoria Pública de Direitos Humanos da Capital, Cryzthiane Andrade Linhares, explicou qual o trabalho que a Defensoria Pública tem realizado e quais são as consequências da decisão da desembargadora. A defensora pública convidou os moradores para participar de uma audiência pública no dia 09 de abril na Defensoria Pública em Belo Horizonte. “Iremos ouvir as demandas da comunidade e assim buscar as diretrizes para uma solução jurídica do conflito”, destacou Cryzthiane Linhares.
Atuação da Defensoria
A Defensoria Pública de Direitos Humanos da Capital tem acompanhado as diversas demandas da comunidade Zilah Spósito. Em outubro do ano passado, a Defensoria foi chamada para verificar a legalidade da desocupação que estava sendo realizada pela prefeitura. Diversas casas foram destruídas casas de alvenaria e barracos de lona que estavam em início de construção.
Fotos: Diego Alvarenga
Ascom / ADEP-MG
terça-feira, 20 de março de 2012
Governador do Estado de Minas Gerais recebe Colar de Mérito da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais
O Governador do Estado de Minas Gerais, Antonio Augusto Junho Anastasia, será agraciado com o Colar de Mérito Umbelina Lopes, da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (ADEP-MG).
A condecoração acontecerá no dia 28 de março, às 19 horas, durante solenidade de abertura do Congresso Estadual dos Defensores Públicos de Minas Gerais e II Encontro Nacional do Júri, no salão Ouro Preto do Ouro Minas Palace Hotel. O governador será condecorado pelo presidente da ADEP-MG, Felipe Augusto Cardoso Soledade e pela Defensora Pública Geral, Andréa Abritta Garzon Tonet.
O Colar foi instituído pela Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais e é uma forma de homenagear personalidades que realizaram ou realizam serviço de relevância para a Instituição Defensoria Pública e, consequentemente, para o cidadão carente que não tem acesso à Justiça.
O Governador Anastasia é a primeira autoridade a que se concede tal honraria. Sua escolha deve-se ao fato de ter se comprometido com a causa da Defensoria Pública e com a valorização da classe. A primeira edição do Colar leva o nome da Defensora Pública, ex-diretora da ADEP-MG, Umbelina Lopes, por seu papel de destaque na luta em defesa da mulher vítima de violência.
Umbelina Lopes e a criação do Nudem-BH
Motivadas pelo início das denúncias de violência contra as mulheres, as representantes da Defensoria Pública Estadual, Umbelina Lopes e Maria Helena Campos, instalaram um núcleo de atuação dentro da Delegacia de Mulheres, no ano de 1987.
Naquela época, as defensoras esclareciam às mulheres, vítimas de violência doméstica e familiar sobre seus direitos e prestavam orientações sobre o que é importante em um registro de boletim de ocorrência. Visando promover o atendimento especializado, de forma individual às mulheres, e a garantir o acesso destas cidadãs carentes à Justiça, em uma iniciativa precursora, no dia dois de agosto de 2005, foi implantado o Núcleo de Defesa dos Direitos das Mulheres em Situação de Violência Doméstica de Belo Horizonte (Nudem-BH), na sede da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.
Sua fundação, anterior à Lei Maria da Penha – Lei nº 11.340/2006, demonstra a atenção da DPMG às necessidades da população mineira e o pioneirismo da iniciativa.
Serviço
O Congresso Estadual dos Defensores Públicos de Minas Gerais e II Encontro Nacional do Júri serão realizados entre os dias 28 e 30 de março, no Ouro Minas Palace Hotel, em Belo Horizonte. A solenidade de abertura terá início às 19hs.
Para mais informações, www.adepmg.org.br/congresso eventos@adepmg.org.br ou ligue (31) 3295-0520.
A condecoração acontecerá no dia 28 de março, às 19 horas, durante solenidade de abertura do Congresso Estadual dos Defensores Públicos de Minas Gerais e II Encontro Nacional do Júri, no salão Ouro Preto do Ouro Minas Palace Hotel. O governador será condecorado pelo presidente da ADEP-MG, Felipe Augusto Cardoso Soledade e pela Defensora Pública Geral, Andréa Abritta Garzon Tonet.
O Colar foi instituído pela Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais e é uma forma de homenagear personalidades que realizaram ou realizam serviço de relevância para a Instituição Defensoria Pública e, consequentemente, para o cidadão carente que não tem acesso à Justiça.
O Governador Anastasia é a primeira autoridade a que se concede tal honraria. Sua escolha deve-se ao fato de ter se comprometido com a causa da Defensoria Pública e com a valorização da classe. A primeira edição do Colar leva o nome da Defensora Pública, ex-diretora da ADEP-MG, Umbelina Lopes, por seu papel de destaque na luta em defesa da mulher vítima de violência.
Umbelina Lopes e a criação do Nudem-BH
Motivadas pelo início das denúncias de violência contra as mulheres, as representantes da Defensoria Pública Estadual, Umbelina Lopes e Maria Helena Campos, instalaram um núcleo de atuação dentro da Delegacia de Mulheres, no ano de 1987.
Naquela época, as defensoras esclareciam às mulheres, vítimas de violência doméstica e familiar sobre seus direitos e prestavam orientações sobre o que é importante em um registro de boletim de ocorrência. Visando promover o atendimento especializado, de forma individual às mulheres, e a garantir o acesso destas cidadãs carentes à Justiça, em uma iniciativa precursora, no dia dois de agosto de 2005, foi implantado o Núcleo de Defesa dos Direitos das Mulheres em Situação de Violência Doméstica de Belo Horizonte (Nudem-BH), na sede da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.
Sua fundação, anterior à Lei Maria da Penha – Lei nº 11.340/2006, demonstra a atenção da DPMG às necessidades da população mineira e o pioneirismo da iniciativa.
Serviço
O Congresso Estadual dos Defensores Públicos de Minas Gerais e II Encontro Nacional do Júri serão realizados entre os dias 28 e 30 de março, no Ouro Minas Palace Hotel, em Belo Horizonte. A solenidade de abertura terá início às 19hs.
Para mais informações, www.adepmg.org.br/congresso eventos@adepmg.org.br ou ligue (31) 3295-0520.
ADEP-MG prepara-se para receber participantes do Congresso Estadual e II Encontro Nacional do Júri
A Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (ADEP-MG) trata dos detalhes finais que irão garantir o sucesso do Congresso Estadual dos Defensores Públicos que acontece paralelamente ao II Encontro Nacional dos Defensores Públicos do Júri.
O evento acontece entre os dias 28 e 30 de março, no Salão Ouro Preto do Ouro Minas Palace Hotel, em Belo Horizonte, com o tema "Defensoria Pública: Compromisso com a Justiça, Liberdade e Igualdade" e trará à discussão assuntos que muito irão contribuir para a qualificação profissional, a capacitação e a elucidação dos Defensores. A abertura do evento contará com a presença do Governador do Estado de Minas Gerais, Antônio Augusto Anastasia.
Congresso Estadual
O Congresso Estadual será no período da tarde dos dias 29 e 30. Os temas abordados serão “Ouvidoria e Defensoria Pública”, “População de Rua”, “Absolvição pelo Júri sem tese absolutória específica”, “Processo Coletivo”, “Superendividamento”, “Planos de assistência social em projetos de grandes impactos sociais”, “Sustentabilidade e Direito ao Futuro” e “Direitos Humanos”.
II Encontro dos Defensores Públicos do Júri
O encontro acontecerá nas manhãs dos dias 29 e 30 e terá como palestrantes e debatedores Defensores Públicos das mais diversas regiões do país, que discutirão temas como “A Desclassificação em Plenário do Júri”, “A realização do Júri sem a presença do acusado” e a “Absolvição pelo Júri sem tese absolutória específica”.
Para saber toda a programação, acesse http://adepmg.org.br/congresso/
Para se inscrever, basta acessar o hotsite do evento www.adepmg.org.br/congresso, clicar na aba inscrições e preencher os dados solicitados. Os defensores públicos associados serão identificados por meio do número do CPF.
Informações ou dúvidas em relação às inscrições podem ser sanadas no e-mail eventos@adepmg.org.br ou pelo telefone (31) 3295-0520
Palestrantes do Congresso Estadual
Amélia Rocha, Defensora Pública do Estado do Ceará, professora do Centro de Ciências Jurídicas, na Universidade de Fortaleza e Mestre em Políticas Públicas e Sociedade pela Universidade Estadual do Ceará.
Aury Lopes Jr. é Doutor em Direito Processual Penal (Univ. Complutense de Madrid/1999). Professor Titular de Direito Processual Penal da PUCRS. Professor no Programa de Pós-Graduação - Mestrado e Doutorado - em Ciências Criminais da PUCRS. Advogado Criminalista.
Geraldo Gonçalves Oliveira, Presidente do Centro de Referência Especializado de Assistência Social de Minas Gerais (CREAS MG).
Jean Wyllys é deputado federal pelo PSOL-RJ, jornalista, pedagogo e professor universitário. Conhecido por sua luta em defesa do direito ao casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, a participação em ações que combatem a homofobia, a intolerância e o fundamentalismo religiosos, o trabalho escravo, a exploração sexual de crianças e adolescentes, e a violência contra a mulher.
José Augusto Garcia, Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro, Mestre e Bacharel em Direito pela UERJ, professor assistente de processo civil da UERJ.
Juarez Freitas é Professor titular do mestrado e doutorado em Direito da PUC-RS.
Luciana Zaffalon é advogada, mestre em Administração Pública e Governo, assumiu a Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo em junho de 2010.
Padre Júlio Lancelotti, bacharel em pedagogia e teologia, nacionalmente conhecido por seu engajamento em causa sociais. Doutor Honoris Causa pela PUC de São Paulo e coordenador representante do Centro de Direitos Humanos Pe. Ezequiel Ramim, Lancelotti tem se destacado na luta em prol dos menos favorecidos.
Adriana Burqer é Defensora Pública do Rio Grande do Sul e especialista em Processo Civil.
Palestrantes do II Encontro dos Defensores do Júri
Fábio Rombi é Defensor Público do Mato Grosso do Sul, especialista em Direito Processual Penal pela Universidade Católica Dom Bosco, e em Direito Constitucional pela Universidade do Sul de Santa Catarina. É ex-presidente do Sindicato (atual Associação) dos Defensores Públicos do Estado de Mato Grosso do Sul - biênio 2007/2009.
Flávio Lélles é Defensor Público com atuação no Tribunal do Júri. É Vice-presidente da ADEP-MG e professor de Direito Processual Penal em cursos preparatórios para Exame da OAB e Concursos Públicos.
Juliana Belloque atua no 1° Tribunal do Júri da capital paulista. É doutora em Processo Penal pela Universidade de São Paulo (USP), professora universitária, ex-presidente da Associação Paulista de Defensores Públicos (APADEP) e membro eleita da composição atual do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. A Defensora também faz parte da Comissão de Juristas instituída pelo Senado Federal para elaborar o anteprojeto de reforma do Código Penal.
Luiz Antônio Barroso é doutor em Direito. Professor Adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora. Coordenador do Curso de Direito e do Curso de Pós-graduação lato sensu da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora.
Raul Palmeira, Defensor Público com atuação na 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia.
Renato De Vitto é coordenador da comissão de Segurança Pública e Justiça do IBCCRIM (Instituto Brasileiro de Ciências Criminas), conselheiro do ILANUD (Instituto Latino-Americano para a Prevenção do Crime e o Tratamento dos Delinquentes). De Vitto foi Procurador do Estado de SP e assessor da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça.
O evento acontece entre os dias 28 e 30 de março, no Salão Ouro Preto do Ouro Minas Palace Hotel, em Belo Horizonte, com o tema "Defensoria Pública: Compromisso com a Justiça, Liberdade e Igualdade" e trará à discussão assuntos que muito irão contribuir para a qualificação profissional, a capacitação e a elucidação dos Defensores. A abertura do evento contará com a presença do Governador do Estado de Minas Gerais, Antônio Augusto Anastasia.
Congresso Estadual
O Congresso Estadual será no período da tarde dos dias 29 e 30. Os temas abordados serão “Ouvidoria e Defensoria Pública”, “População de Rua”, “Absolvição pelo Júri sem tese absolutória específica”, “Processo Coletivo”, “Superendividamento”, “Planos de assistência social em projetos de grandes impactos sociais”, “Sustentabilidade e Direito ao Futuro” e “Direitos Humanos”.
II Encontro dos Defensores Públicos do Júri
O encontro acontecerá nas manhãs dos dias 29 e 30 e terá como palestrantes e debatedores Defensores Públicos das mais diversas regiões do país, que discutirão temas como “A Desclassificação em Plenário do Júri”, “A realização do Júri sem a presença do acusado” e a “Absolvição pelo Júri sem tese absolutória específica”.
Para saber toda a programação, acesse http://adepmg.org.br/congresso/
Para se inscrever, basta acessar o hotsite do evento www.adepmg.org.br/congresso, clicar na aba inscrições e preencher os dados solicitados. Os defensores públicos associados serão identificados por meio do número do CPF.
Informações ou dúvidas em relação às inscrições podem ser sanadas no e-mail eventos@adepmg.org.br ou pelo telefone (31) 3295-0520
Palestrantes do Congresso Estadual
Amélia Rocha, Defensora Pública do Estado do Ceará, professora do Centro de Ciências Jurídicas, na Universidade de Fortaleza e Mestre em Políticas Públicas e Sociedade pela Universidade Estadual do Ceará.
Aury Lopes Jr. é Doutor em Direito Processual Penal (Univ. Complutense de Madrid/1999). Professor Titular de Direito Processual Penal da PUCRS. Professor no Programa de Pós-Graduação - Mestrado e Doutorado - em Ciências Criminais da PUCRS. Advogado Criminalista.
Geraldo Gonçalves Oliveira, Presidente do Centro de Referência Especializado de Assistência Social de Minas Gerais (CREAS MG).
Jean Wyllys é deputado federal pelo PSOL-RJ, jornalista, pedagogo e professor universitário. Conhecido por sua luta em defesa do direito ao casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, a participação em ações que combatem a homofobia, a intolerância e o fundamentalismo religiosos, o trabalho escravo, a exploração sexual de crianças e adolescentes, e a violência contra a mulher.
José Augusto Garcia, Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro, Mestre e Bacharel em Direito pela UERJ, professor assistente de processo civil da UERJ.
Juarez Freitas é Professor titular do mestrado e doutorado em Direito da PUC-RS.
Luciana Zaffalon é advogada, mestre em Administração Pública e Governo, assumiu a Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo em junho de 2010.
Padre Júlio Lancelotti, bacharel em pedagogia e teologia, nacionalmente conhecido por seu engajamento em causa sociais. Doutor Honoris Causa pela PUC de São Paulo e coordenador representante do Centro de Direitos Humanos Pe. Ezequiel Ramim, Lancelotti tem se destacado na luta em prol dos menos favorecidos.
Adriana Burqer é Defensora Pública do Rio Grande do Sul e especialista em Processo Civil.
Palestrantes do II Encontro dos Defensores do Júri
Fábio Rombi é Defensor Público do Mato Grosso do Sul, especialista em Direito Processual Penal pela Universidade Católica Dom Bosco, e em Direito Constitucional pela Universidade do Sul de Santa Catarina. É ex-presidente do Sindicato (atual Associação) dos Defensores Públicos do Estado de Mato Grosso do Sul - biênio 2007/2009.
Flávio Lélles é Defensor Público com atuação no Tribunal do Júri. É Vice-presidente da ADEP-MG e professor de Direito Processual Penal em cursos preparatórios para Exame da OAB e Concursos Públicos.
Juliana Belloque atua no 1° Tribunal do Júri da capital paulista. É doutora em Processo Penal pela Universidade de São Paulo (USP), professora universitária, ex-presidente da Associação Paulista de Defensores Públicos (APADEP) e membro eleita da composição atual do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. A Defensora também faz parte da Comissão de Juristas instituída pelo Senado Federal para elaborar o anteprojeto de reforma do Código Penal.
Luiz Antônio Barroso é doutor em Direito. Professor Adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora. Coordenador do Curso de Direito e do Curso de Pós-graduação lato sensu da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora.
Raul Palmeira, Defensor Público com atuação na 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia.
Renato De Vitto é coordenador da comissão de Segurança Pública e Justiça do IBCCRIM (Instituto Brasileiro de Ciências Criminas), conselheiro do ILANUD (Instituto Latino-Americano para a Prevenção do Crime e o Tratamento dos Delinquentes). De Vitto foi Procurador do Estado de SP e assessor da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça.
segunda-feira, 19 de março de 2012
Inscrições para o Prêmio Innovare 2012 já estão abertas
Defensores Públicos de todo o país já podem se inscrever na 9ª edição do Prêmio Innovare.
Para este ano, serão aceitas iniciativas ligadas ao tema “Desenvolvimento e cidadania” e na premiação especial, práticas ligadas à “Justiça e sustentabilidade”, em apoio à Rio+20 (conferência da ONU que reunirá no Rio de Janeiro líderes do mundo para discutir novas diretrizes para preservação do meio ambiente). A cerimônia de lançamento da edição 2012 acontece no dia 29 de março no Plenário do Supremo Tribunal de Justiça.
O Prêmio Innovare chega à sua nona edição com mais de três mil práticas catalogadas em seu banco de dados. Os defensores públicos interessados em participar concorrem à R$ 50 mil, além do Prêmio Especial, que também oferece ao vencedor um intercâmbio para conhecer de perto o sistema judiciário e autoridades da área jurídica de outros países.
As inscrições, que terminam no dia 31 de maio, podem ser feitas pelo site www.premioinnovare.com.br
Fonte: ANADEP
Para este ano, serão aceitas iniciativas ligadas ao tema “Desenvolvimento e cidadania” e na premiação especial, práticas ligadas à “Justiça e sustentabilidade”, em apoio à Rio+20 (conferência da ONU que reunirá no Rio de Janeiro líderes do mundo para discutir novas diretrizes para preservação do meio ambiente). A cerimônia de lançamento da edição 2012 acontece no dia 29 de março no Plenário do Supremo Tribunal de Justiça.
O Prêmio Innovare chega à sua nona edição com mais de três mil práticas catalogadas em seu banco de dados. Os defensores públicos interessados em participar concorrem à R$ 50 mil, além do Prêmio Especial, que também oferece ao vencedor um intercâmbio para conhecer de perto o sistema judiciário e autoridades da área jurídica de outros países.
As inscrições, que terminam no dia 31 de maio, podem ser feitas pelo site www.premioinnovare.com.br
Fonte: ANADEP
Inscrições com desconto para Congresso Estadual e II Encontro Nacional do Júri terminam na próxima terça-feira (20/03)
Defensores públicos associados que ainda não se inscreveram para participar do Congresso Estadual dos Defensores Públicos de Minas Gerais e II Encontro Nacional de Defensores do Júri, podem aproveitar o último desconto até a próxima terça-feira (20/03). O valor promocional para associados é de 90 reais.
Para se inscrever, basta acessar o hotsite do evento www.adepmg.org.br/congresso, clicar na aba inscrições e preencher os dados solicitados. Os defensores públicos associados serão identificados por meio do número do CPF.
Informações ou dúvidas em relação às inscrições podem ser sanadas através do e-mail eventos@adepmg.org.br ou pelo telefone (31) 3295-0520
Para se inscrever, basta acessar o hotsite do evento www.adepmg.org.br/congresso, clicar na aba inscrições e preencher os dados solicitados. Os defensores públicos associados serão identificados por meio do número do CPF.
Informações ou dúvidas em relação às inscrições podem ser sanadas através do e-mail eventos@adepmg.org.br ou pelo telefone (31) 3295-0520
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